Os direitos fundamentais e o mercado de consumo: direito à alimentação versus mercado alimentício

Abstract

O presente trabalho objetiva analisar o Direito à alimentação, constitucionalmente positivado, em detrimento à comercialização dos produtos de gênero alimentício. É cediço que o mercado (produção, compra e venda) de alimentos encontra-se fortemente marcado por disparidades de ordem econômica, fato que prejudica a distribuição igualitária e, consequentemente, a garantia de uma circunstância vital ao indivíduo. Ao falar em alimentos, devemos pensar mais além do que nos grandes centros e estabelecimentos comerciais, que inventam e reinventam produtos do gênero alimentício, pois, mais que isso, os alimentos são sinônimo de vida. Desse modo, a garantia do fornecimento deles a todos constitui um direito primário, basilar, bem como de natureza essencial. Assim, faz-se imprescindível desassociar a ideia do consumo de alimentos ao lucro propriamente dito. A sociedade necessita enxergar com outros olhos essa temática, reconhecendo-a como, acima de tudo, direito e garantia fundamental de toda e qualquer pessoa.