COTAS ELEITORAIS DE GÊNERO NO BRASIL: ONTEM, “AZUL E ROSA”; HOJE, “LARANJA”?

Palavras-chave: Candidaturas “laranjas”, Cota de gênero, Fraude eleitoral.

Resumo

O presente artigo tem como objetivo principal analisar as cotas eleitorais de gênero no Brasil sob a perspectiva da existência de fraudes que violam suas finalidades originais. Partiu a pesquisa da problemática das “candidaturas laranja”, que, além de violar os direitos femininos de representação política, lesam a própria democracia. Tais condutas ainda favorecem o surgimento de normas reacionárias, como o Projeto de Lei no 1.256/2019, que visa extirpar do ordenamento jurídico as cotas eleitorais de gênero, previstas e “seguidas” – ao menos formalmente – há mais de vinte anos. A proposição é justificada sob a alegação de que a revogação das cotas de gênero poderia ser um instrumento de combate às fraudes eleitorais que acometem boa parte das candidaturas femininas. A partir de uma exegese bibliográfica, a pesquisa exorta que a aniquilação das cotas eleitorais de gênero não é a melhor alternativa para combater as fraudes eleitorais, e sim uma maior fiscalização das condutas realizadas pelas agremiações partidárias e seus dirigentes no tocante à promoção de candidaturas femininas e seus intuitos.

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Biografia do Autor

Thyerrí José Cruz Silva, Universidade Tiradentes
Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes.
Michelle Marry Costa Campos, Universidade Tiradentes
Mestre em Serviço Social pela Universidade Federal de Sergipe (2014). Pós-Graduada em Planejamento e Gestão de Projetos Sociais pela Universidade Tiradentes (2007). Graduada em Serviço Social pela Universidade Federal de Sergipe (2002). Professora da Universidade Tiradentes dos Cursos de Administração, Serviço Social e Direito. Coordenadora de Pós Graduação EAD em Planejamento e Gerenciamento de Projetos Sociais.
Publicado
2020-09-06
Como Citar
Silva, T. J. C., & Campos, M. M. C. (2020). COTAS ELEITORAIS DE GÊNERO NO BRASIL: ONTEM, “AZUL E ROSA”; HOJE, “LARANJA”?. Caderno De Graduação - Ciências Humanas E Sociais - UNIT - SERGIPE, 6(2), 177. Recuperado de https://periodicos.set.edu.br/cadernohumanas/article/view/8878
Seção
Artigos