A TRANSPARENTALIDADE POR MEIO DA ADOÇÃO: REFLEXÕES SOBRE INVISIBILIDADES NO DIREITO BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo central analisar os entraves da adoção legal realizada por pessoas trans e travestis, na forma monoparental ou conjunta, de crianças e adolescentes no Brasil. O percurso metodológico utilizado recorreu a abordagem qualitativa, através de procedimento bibliográfico e documental, para compreender a tentativa falha da construção da transparentalidade e o desafio das percepções da transgeneridade no âmbito social. As pesquisas aqui empreendidas apontam que a temática discutida se encontra invisibilizada, como resta demonstrado através das poucas referências que tratam do tema com especificidade e das omissões legais. Portanto, este trabalho se justifica como uma tentativa de denunciar o descaso ao direito reprodutivo das pessoas trans, indicando que esses devem ser pensados de modo a considerar as individualidades a partir de uma perspectiva pluralista, a partir de princípios e valores constitucionais, coerentes com a dignidade humana e a centralidade do afeto no direito das famílias, e não mais a partir do paradigma de um sujeito abstrato “universal”, que preserva e perpetua as múltiplas hierarquias típicas da colonialidade.