INEFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Autores

  • ERIBERTO CORDEIRO AMARAL FACIPE - DIREITO

Palavras-chave:

Ato infracional. Medidas socioeducativas. Estatuto da Criança e do Adolescente.

Resumo

O presente artigo objetiva analisar a ineficácia das atuais medidas socioeducativas aplicadas contra o menor infrator. Demonstrar que muitas medidas não estão sendo aplicadas como deveriam, não reeducando o adolescente como o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, e sim, punindo o mesmo. Concluindo-se assim, que se faz necessário mudanças na aplicabilidade das medidas socioeducativas, e em seu teor, para que possa alcançar a reeducação e reintegração do menor, diminuindo o alto índice de reincidência dos mesmos.

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Biografia do Autor

ERIBERTO CORDEIRO AMARAL, FACIPE - DIREITO

Mestrando pela FG, Pós Graduado em Direito Público Material pela Universidade Gama Filho e em Penal e Processo Penal pela Faculdade Maurício de Nassau/Escola Superior de Magistratura de Pernambuco. Professor de Direito Tributário, Direito Penal e Prática Jurídica na Faculdade Integrada de Pernambuco – FACIPE. Assessor de magistrado (TJPE). Coordenador e coautor do livro Reflexões e Perspectivas dos Direitos e Garantias Constitucionais. Autor de outras publicações jurídicas. E-mail: eribertocordeiro@yahoo.com.br

Referências

ALBERGARIA, Jason. Direito do Menor. Rio de Janeiro: Aide, 1995.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de Direito Penal. 5 ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito. Penal I. 16. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2012.

CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de Direito Administrativo. 7ª ed. Jus Podium, 2009.

CURY, Munir. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. 8 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2006.

FERRANDIN, Mauro. Ato penal juvenil – aplicabilidade dos princípios e garantias do ato penal. Curitiba: Juruá, 2009.

ISHIDA, Válter Kenji. Estatuto da criança e do adolescente: doutrina e jurisprudência. 9 ª. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

LIMA, Miguel Moacyr Alves; CURY, Munir (coord.). Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado: Comentários Jurídicos e Sociais. 9ª ed. São Paulo: Editora Malheiros Editores, 2008.

LIBERATI, Wilson Donizeti. Adolescente e o ato infracional – Medida socioeducativa é pena?. 2 ª ed. São Paulo: Malheiros, 2012.

NOGUEIRA. Paulo Lúcio. Estatuto da Criança e do adolescente Comentado. São Paulo: Saraiva, 1998.

VIANNA, Guaraci. Direito Infanto-Juvenil: Teoria, Prática e Aspectos Multidisciplinares. Rio de Janeiro: Freitas Bastos Editora, 2004.

VOLPI, Mario. O Adolescente e o Ato Infracional. 6ª ed.; São Paulo: Cortez, 2006.

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Publicado

2017-01-12

Como Citar

AMARAL, E. C. (2017). INEFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS. Caderno De Graduação - Ciências Humanas E Sociais - UNIT - PERNAMBUCO, 2(3), 149. Recuperado de https://periodicos.set.edu.br/unithumanas/article/view/3682

Edição

v. 2 n. 3 (2016)

Seção

Artigos

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