Vol. 3 Núm. 1 (2017)

• EXPEDIENTE

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• SUMÁRIO

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• EDITORIAL

  João Claudio Carneiro de Carvalho

  7

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Artigos

• A INVIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA ANTE A INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ.

  silva edivaldo silva, Valter Alves de Lima

  9-20

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• DESCRIMINALIZAÇÃO OU LEGALIZAÇÃO DO USO DA MACONHA? E OS PROJETOS DE LEI SOBRE A MACONHA DESCRIMINALIZAR OU LEGALIZAR?

  silva edivaldo silva, Samuel Pereira da Silva

  21-34

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• A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NA DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA NO TRIBUNAL DO JÚRI

  silva edivaldo silva, Genivaldo José do Nascimento

  35-48

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• A GESTÃO ESCOLAR NO SÉCULO XXI Os Desafios dos Novos Gestores

  christian david machado, Melissa Probst

  49-60

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• SURGIMENTO JURÍDICO DE “REFUGIADOS AMBIENTAIS” FACE AO DIREITO INTERNACIONAL; O EXEMPLO DOS HAITIANOS NO BRASIL

  Elisa Maria Aníbal Silva, João Claudio Carneiro de Carvalho

  61-78

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• DA CONSTITUCIONALIDADE DA RESTITUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA DO ICMS PRESENTE NA LEI Nº 11.408/96 DE PERNAMBUCO

  Deise Daniele Faustino, João Claudio Carneiro de Carvalho

  79-104

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• AS METÁFORAS ESTRUTURAIS NO DISCURSO DO SUPERMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE PITANÊUTICA DA CONSTRUÇÃO DO SIGNO “REINCIDÊNCIA”

  Gisele de Araújo Costa, João Claudio Carneiro de Carvalho

  105-122

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• A PROBLEMÁTICA DO LIMITE DE CUMPRIMENTO DA MEDIDA DE SEGURANÇA: UMA ANÁLISE PRAGMÁTICA DAS DECISÕES JUDICIAIS

  Maria Carolina Lins de Oliveira, João Claudio Carneiro de Carvalho

  123-138

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• PROGRAMA BRONCA PESADA: VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, SENSACIONALISMO E ESPETACULARIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA NA MÍDIA PERNAMBUCANA

  Renato Correia Melo