Vol. 2 Núm. 3 (2016)

• EXPEDIENTE

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• SUMÁRIO

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• EDITORIAL

  João Claudio Carneiro de Carvalho

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Artigos

• A CONCEITO DE HOMOAFETIVIDADE NO DISCURSO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ANÁLISE A PARTIR DA ADPF 132 E DA ADIn 4277

  JOÃO CLAUDIO CARNEIRO DE CARVALHO

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• O STF COMO LEGISLADOR POSITIVO PARA A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: ANALISANDO OS ARGUMENTOS DOS MINISTROS RICARDO LEWANDOWSKI E LUÍS ROBERTO BARROSO NA ADPF 54

  JOÃO CLAUDIO CARNEIRO DE CARVALHO

  37

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• ETNICIDADE NO DISCURSO DAS COTAS UNIVERSITÁRIAS ENQUANTO AFIRMAÇÃO SOCIAL

  JOÃO CLAUDIO CARNEIRO DE CARVALHO

  59

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• ENTRE PÉTALAS E ESPINHOS: DONA ROSA E O REISADO DO BOM JARDIM

  Ane Luíse Silva Mecenas Santos, Magno Francisco de Jesus SANTOS, Kátia Simone Santos Paixão, José Carvalho, Perla Passos, Josineide de Jesus Oliveira

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• QUANDO A FUNÇÃO É REGIDA POETICAMENTE PELA FORMA E A SUSTENTABILIDADE

  Ítalo Sérgio MOTTA, Felipe Marques FONTES, Marcos Vinícius PRUDENTE

  89

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• Adoção de crianças por Casais Homoafetivos: o dilema entre o direito fundamental à constituição de um núcleo familiar e o preconceito

  ERIBERTO CORDEIRO AMARAL

  99

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• LEI MARIA DA PENHA: CAMINHOS PARA A EFETIVAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS

  ERIBERTO CORDEIRO AMARAL

  115

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• DIREITO PENAL MÍNIMO: a necessária revogação da lei das contravenções penais

  ERIBERTO CORDEIRO AMARAL

  131

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• INEFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

  ERIBERTO CORDEIRO AMARAL

  149

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• DURACAO RAZOAVEL DO PROCESSO PENAL:DESCOMPASSO ENTRE A TEORIA E A PRATICA

  silva edivaldo silva

  167

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