A execução penal das penas alternativas em Aracaju/Se

Grasielle Borges Vieira de Carvalho, Gabriela Tavares Soares Alves, Karoline Batalha de Goes Mendes

Resumo


O estudo a ser desenvolvido neste artigo, é embasado no que constitui A Execução Penal das Penas Alternativas em Aracaju, demonstrando sua aplicabilidade, por meio do estudo de casos dos processos dos crimes com condenações convertidas para pena restritiva de direitos, processos esses dispostos na 10ª Vara Especializadas de Execução de Medidas e Penas Alternativas (VEMPA) de Aracaju/Se. Tem por objeto ainda, uma análise, no que tange o ideal defendido por tais penas restritivas de direitos – o não encarceramento, objetivando a ressocialização no atual cenário sergipano. Vale acrescentar ainda, a necessidade de observar os princípios que baseiam a aplicação e a existência de tal instituto, levando em consideração que sem base legal e jurídica, não há argumento que resista.


Palavras-chave


penas alternativas; execução penal; restrições de direitos

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