A execução penal das penas alternativas em Aracaju/Se

Authors

  • Grasielle Borges Vieira de Carvalho UNIT
  • Gabriela Tavares Soares Alves
  • Karoline Batalha de Goes Mendes

Keywords:

penas alternativas, execução penal, restrições de direitos

Abstract

O estudo a ser desenvolvido neste artigo, é embasado no que constitui A Execução Penal das Penas Alternativas em Aracaju, demonstrando sua aplicabilidade, por meio do estudo de casos dos processos dos crimes com condenações convertidas para pena restritiva de direitos, processos esses dispostos na 10ª Vara Especializadas de Execução de Medidas e Penas Alternativas (VEMPA) de Aracaju/Se. Tem por objeto ainda, uma análise, no que tange o ideal defendido por tais penas restritivas de direitos – o não encarceramento, objetivando a ressocialização no atual cenário sergipano. Vale acrescentar ainda, a necessidade de observar os princípios que baseiam a aplicação e a existência de tal instituto, levando em consideração que sem base legal e jurídica, não há argumento que resista.

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Author Biographies

Grasielle Borges Vieira de Carvalho, UNIT

Mestre em Direito Penal pela PUC/SP. Especialista em Direito Penal e Interesses Difusos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Professora e Pesquisadora da Universidade Tiradentes - Curso de Direito - nas áreas de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal. Líder do Grupo de Pesquisa de Execução Penal do Diretório de Pesquisa do Cnpq. Email: grasielle_vieira@yahoo.com.br

Gabriela Tavares Soares Alves

Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Tiradentes. Foi Bolsista do PROBIC 2012/2013- Projeto de Pesquisa: A Execução penal das Penas Alternativas em Aracaju/Se. Integrante do Grupo de Pesquisa de Execução Penal do diretório de pesquisa do Cnpq

Karoline Batalha de Goes Mendes

Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Tiradentes. FoiVoluntário do PROBIC2012/2013 - Projeto de Pesquisa: A Execução penal das Penas Alternativas em Aracaju/Se. Integrante do Grupo de Pesquisa de Execução Penal do diretório de pesquisa do Cnpq

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Published

2013-10-17

How to Cite

Carvalho, G. B. V. de, Alves, G. T. S., & Mendes, K. B. de G. (2013). A execução penal das penas alternativas em Aracaju/Se. Caderno De Graduação - Ciências Humanas E Sociais - UNIT - SERGIPE, 1(3), 85–98. Retrieved from https://periodicos.set.edu.br/cadernohumanas/article/view/930

Issue

Vol. 1 No. 3 (2013)

Section

Artigos

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