Pessoas com deficiência: proteção constitucional e análises hermenêuticas
Palavras-chave:
Pessoa com deficiência, Proteção constitucional, Hermenêutica, Constituição Federal, Tratados internacionais, Direitos HumanosResumo
Este estudo promove uma breve reflexão hermenêutica acerca da proteção constitucional das pessoas com deficiência, a qual foi germinada a partir da Emenda Constitucional nº 45/2004, com a inserção do § 3º no artigo 5º da Constituição Federal do Brasil, que autoriza a incorporação de normas de tratados e convenções internacionais de direitos humanos, notadamente, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Logo, o presente trabalho também explana uma sucinta análise acerca das nomenclaturas e semânticas relacionadas às pessoas com deficiência, tais como a ausência da observância dada às palavras e suas significações, mesmo em face de uma previsão constitucional vigente, acarretando ou não pré-compreensões hostis a esse grupo.
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