Pessoas com deficiência: proteção constitucional e análises hermenêuticas

Autori

  • Maria Lucia Ribeiro dos Santos UNIVERSIDADE TIRADENTES
  • Zulmar Fachin

Parole chiave:

Pessoa com deficiência, Proteção constitucional, Hermenêutica, Constituição Federal, Tratados internacionais, Direitos Humanos

Abstract

Este estudo promove uma breve reflexão hermenêutica acerca da proteção constitucional das pessoas com deficiência, a qual foi germinada a partir da Emenda Constitucional nº 45/2004, com a inserção do § 3º no artigo 5º da Constituição Federal do Brasil, que autoriza a incorporação de normas de tratados e convenções internacionais de direitos humanos, notadamente, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Logo, o presente trabalho também explana uma sucinta análise acerca das nomenclaturas e semânticas relacionadas às pessoas com deficiência, tais como a ausência da observância dada às palavras e suas significações, mesmo em face de uma previsão constitucional vigente, acarretando ou não pré-compreensões hostis a esse grupo.

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Biografia autore

Maria Lucia Ribeiro dos Santos, UNIVERSIDADE TIRADENTES

Mestranda em Direito Público Contemporâneo pela Universidade Federal de Sergipe - UFS; Especialista em Direito Público pela Universidade Tiradentes - UNIT; Bacharel em Direito pela Universidade Tiradentes.

Pubblicato

2013-05-08

Come citare

Ribeiro dos Santos, M. L., & Fachin, Z. (2013). Pessoas com deficiência: proteção constitucional e análises hermenêuticas. Ideias E Inovação - Lato Sensu, 1(2), 73–84. Recuperato da https://periodicos.set.edu.br/ideiaseinovacao/article/view/655

Fascicolo

Sezione

Artigos