O Controle de Convencionalidade dos Tratados Internacionais

Auteurs

  • Marcos Souza Alves Univercidade Tiradentes (UNIT)
  • Ilzver de Matos Oliveira

Trefwoorden:

Controle de Convencionalidade, Tratados Internacionais, Convenções Internacionais, Direitos Humanos, Emenda Constitucional

Samenvatting

O presente artigo científico, trata da questão do controle de convencionalidade de tratados ou convenções internacionais sobre Direitos Humanos que foram ratificados no Brasil podendo ter status de Emenda Constitucional como esta previsto no artigo 5º § 3º da Constituição Federal que foi acrescentado pela Emenda Constitucional 45/05.  Será necessário conceituar e explicar o que vem a ser tratados internacionais, convenções internacionais, direitos humanos e por fim o que é controle de convencionalidade. Para entrar no problema proposto, observando a incorporação das convenções e tratado internacionais de proteção dos direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro.

 

Downloads

Download data is not yet available.

Biografie auteur

Marcos Souza Alves, Univercidade Tiradentes (UNIT)

[1] Formado em Administração de Empresas pela Universidade Tiradentes, especialista em Custo de Produção, Formado em Direito pela Universidade Tiradentes, cursando Pós-graduação em Direito Publico, Advogado na cidade de Itabaiana - SE.   E-mail: marsalves@ig.com.br, mars.alves@hotmail.com

Downloads

Gepubliceerd

2013-05-08

Citeerhulp

Alves, M. S., & Oliveira, I. de M. (2013). O Controle de Convencionalidade dos Tratados Internacionais. Ideias E Inovação - Lato Sensu, 1(2), 65–71. Geraadpleegd van https://periodicos.set.edu.br/ideiaseinovacao/article/view/649

Nummer

Vol 1 Nr 2 (2013)

Sectie

Artigos

Licentie

A Revista Ideias & Inovação - Latu Sensu oferece acesso livre e imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico contribui para a democratização do saber. Assim, ao submeter os originais os autores cedem os direitos de publicação para a Revista. O autor(a) reconhece esta como detentor(a) do direito autoral e ele autoriza seu livre uso pelos leitores, podendo ser, além de lido, baixado, copiado, distribuído e impresso, desde quando citada a fonte.