O Controle de Convencionalidade dos Tratados Internacionais

Auteurs-es

  • Marcos Souza Alves Univercidade Tiradentes (UNIT)
  • Ilzver de Matos Oliveira

Mots-clés :

Controle de Convencionalidade, Tratados Internacionais, Convenções Internacionais, Direitos Humanos, Emenda Constitucional

Résumé

O presente artigo científico, trata da questão do controle de convencionalidade de tratados ou convenções internacionais sobre Direitos Humanos que foram ratificados no Brasil podendo ter status de Emenda Constitucional como esta previsto no artigo 5º § 3º da Constituição Federal que foi acrescentado pela Emenda Constitucional 45/05.  Será necessário conceituar e explicar o que vem a ser tratados internacionais, convenções internacionais, direitos humanos e por fim o que é controle de convencionalidade. Para entrar no problema proposto, observando a incorporação das convenções e tratado internacionais de proteção dos direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro.

 

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Biographie de l'auteur-e

Marcos Souza Alves, Univercidade Tiradentes (UNIT)

[1] Formado em Administração de Empresas pela Universidade Tiradentes, especialista em Custo de Produção, Formado em Direito pela Universidade Tiradentes, cursando Pós-graduação em Direito Publico, Advogado na cidade de Itabaiana - SE.   E-mail: marsalves@ig.com.br, mars.alves@hotmail.com

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Publié-e

2013-05-08

Comment citer

Alves, M. S., & Oliveira, I. de M. (2013). O Controle de Convencionalidade dos Tratados Internacionais. Ideias E Inovação - Lato Sensu, 1(2), 65–71. Consulté à l’adresse https://periodicos.set.edu.br/ideiaseinovacao/article/view/649

Numéro

Vol. 1 No. 2 (2013)

Rubrique

Artigos

Licence

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