CULPABILIDADE, PESSOA JURÍDICA CRIMINOSA E DELITOS EMPRESARIAIS

Auteurs

  • Evânio Moura Doutorando em Direito Penal pela PUCSP. Mestre em Processo Penal pela PUCSP. Pós-Graduado em Direito Constitucional pela UFS. Professor da Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal da UNIT. Professor da Pós-Graduação da Escola da Magistratura de Sergipe. Professor da Gradação da FANESE. Advogado. Procurador do Estado de Sergipe

Trefwoorden:

Responsabilidade penal, pessoa jurídica, culpabilidade.

Samenvatting

O presente artigo examina a responsabilidade penal da pessoa jurídica, promovendo uma análise voltada para o conceito de culpabilidade. Procura demonstrar as hipóteses de crimes praticados por empresas, inclusive demonstrando o deslocamento entre a incidência do finalismo penal para o funcionalismo penal. Estuda-se o PLS 236/2012 e discute-se a possibilidade de responsabilização penal da pessoa jurídica de direito público e os delitos empresariais.

Downloads

Download data is not yet available.

Downloads

Gepubliceerd

2018-06-04

Citeerhulp

Moura, E. (2018). CULPABILIDADE, PESSOA JURÍDICA CRIMINOSA E DELITOS EMPRESARIAIS. Ideias E Inovação - Lato Sensu, 4(2), 33. Geraadpleegd van https://periodicos.set.edu.br/ideiaseinovacao/article/view/5606

Nummer

Vol 4 Nr 2 (2018)

Sectie

Artigos

Licentie

A Revista Ideias & Inovação - Latu Sensu oferece acesso livre e imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico contribui para a democratização do saber. Assim, ao submeter os originais os autores cedem os direitos de publicação para a Revista. O autor(a) reconhece esta como detentor(a) do direito autoral e ele autoriza seu livre uso pelos leitores, podendo ser, além de lido, baixado, copiado, distribuído e impresso, desde quando citada a fonte.