CULPABILIDADE, PESSOA JURÍDICA CRIMINOSA E DELITOS EMPRESARIAIS

Auteurs-es

  • Evânio Moura Doutorando em Direito Penal pela PUCSP. Mestre em Processo Penal pela PUCSP. Pós-Graduado em Direito Constitucional pela UFS. Professor da Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal da UNIT. Professor da Pós-Graduação da Escola da Magistratura de Sergipe. Professor da Gradação da FANESE. Advogado. Procurador do Estado de Sergipe

Mots-clés :

Responsabilidade penal, pessoa jurídica, culpabilidade.

Résumé

O presente artigo examina a responsabilidade penal da pessoa jurídica, promovendo uma análise voltada para o conceito de culpabilidade. Procura demonstrar as hipóteses de crimes praticados por empresas, inclusive demonstrando o deslocamento entre a incidência do finalismo penal para o funcionalismo penal. Estuda-se o PLS 236/2012 e discute-se a possibilidade de responsabilização penal da pessoa jurídica de direito público e os delitos empresariais.

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Publié-e

2018-06-04

Comment citer

Moura, E. (2018). CULPABILIDADE, PESSOA JURÍDICA CRIMINOSA E DELITOS EMPRESARIAIS. Ideias E Inovação - Lato Sensu, 4(2), 33. Consulté à l’adresse https://periodicos.set.edu.br/ideiaseinovacao/article/view/5606

Numéro

Vol. 4 No. 2 (2018)

Rubrique

Artigos

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