DISCRIMINAÇÃO RACIAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
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Discriminação Racial. Relações de Trabalho. Direitos Fundamentais. Dano MoralSamenvatting
A elaboração do presente Artigo Científico objetiva, precipuamente, abordar os casos de discriminação racial nas relações de emprego, pois os contratos pertinentes às relações de trabalho têm um aspecto mais amplo. O enfoque inicial dá-se com a abordagem da proteção conferida pela Constituição Federal aos direitos fundamentais em oposição às práticas discriminatórias. Procurou-se, além disso, dispor sobre as legislações aplicáveis sobre o assunto; as conquistas do Movimento Negro; a atuação do Ministério Público do Trabalho e as Ações Afirmativas. Abordaram-se as diferentes formas de discriminação, associadas as suas consequências. Buscou-se ainda demonstrar, por meio de julgados, qual o entendimento do Poder Judiciário em relação às demandas que lhe são submetidas.Downloads
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2019-10-01
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Oliveira, I. de M., & Canuto, B. P. A. (2019). DISCRIMINAÇÃO RACIAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO. Ideias E Inovação - Lato Sensu, 2(1), 55–64. Geraadpleegd van https://periodicos.set.edu.br/ideiaseinovacao/article/view/1879
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