DISCRIMINAÇÃO RACIAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Abstract

A elaboração do presente Artigo Científico objetiva, precipuamente, abordar os casos de discriminação racial nas relações de emprego, pois os contratos pertinentes às relações de trabalho têm um aspecto mais amplo. O enfoque inicial dá-se com a abordagem da proteção conferida pela Constituição Federal aos direitos fundamentais em oposição às práticas discriminatórias. Procurou-se, além disso, dispor sobre as legislações aplicáveis sobre o assunto; as conquistas do Movimento Negro; a atuação do Ministério Público do Trabalho e as Ações Afirmativas. Abordaram-se as diferentes formas de discriminação, associadas as suas consequências. Buscou-se ainda demonstrar, por meio de julgados, qual o entendimento do Poder Judiciário em relação às demandas que lhe são submetidas.