IDENTIDADE DE GÊNERO SOB A PERSPECTIVA DO SISTEMA PRISIONAL

Abstract

O sistema prisional no Brasil é caracterizado pela grande falência em sua organização. Faz parte da realidade dos carcerários a superlotação, a falta de estrutura decente para recebe-los, a falta de trabalho e a reeducação para o preso ser inserido novamente na sociedade, além dos problemas que também atingem os companheiros, familiares e outros que estão autorizados a visitas, como as revistas intimas abusivas. Porém, esse estudo propõe salientar o descaso ainda maior com indivíduos que apresentam Transtorno de Identidade de Gênero (TIG). A identidade de gênero caracteriza-se segundo qual a pessoa se identifica, como um homem ou como uma mulher, independentemente do seu sexo biológico e da sua orientação sexual. É a forma que o individuo deseja ser reconhecido perante outras pessoas e a forma como ele próprio se reconhece. Ao longo do estudo, será reconhecido como é assegurado na lei e em resoluções especificas para esses casos, a maneira de tratamento dos transgêneros, transexuais e travestis no sistema carcerário brasileiro em contra partida a realidade dessas pessoas no ambiente, determinada por pesquisas e relatos das próprias.