ABERRATIO RELATIONE: OPERAÇÃO “LAVA JATO” EM CONLUIOS

Resum

Em 09 de junho do ano de 2019 a agência de notícias The Intercept, publicou uma série de reportagens trazendo fatias do que seria um dos maiores escândalos nacionais envolvendo a Magistratura e o Ministério Público Federais. Integrantes da Força Tarefa da Operação “Lava Jato”, como ficaram conhecidos os Procuradores Federais responsáveis por liderar investigações e encabeçamento de diversas denúncias de corrupção do Brasil, e o Juiz da 13ª Vara Criminal de Curitiba tiveram seus diálogos em aplicativo expostos por jornalistas, revelando possível conluio entre eles. O presente trabalho analisou as condutas praticadas pelos Procuradores Federais e do Magistrado com espeque nos ditames do Código de Processo Penal, com enfoque na possível ocorrência da suspeição do dito Magistrado. Desta forma, primeiramente expôs-se o conteúdo dos diálogos e atos praticados pelos envolvidos, bem com a ausência de negativa de veracidade dos diálogos pelos mesmos, com o escopo de dar pleno contexto ao presente trabalho. Adiante se fez a análise das condutas efetuadas frente à legislação e jurisprudência pátria, bem como da legislação e jurisprudência internacionais. Destarte, de acordo com os dados apresentados e analisados, conclui-se que diversos ditames Constitucionais e Infraconstitucionais foram totalmente ignorados no decorrer da Operação “Lava Jato”, especialmente quanto ao aconselhamento e até possível coordenação das atividades da acusação.