CULPABILIDADE, PESSOA JURÍDICA CRIMINOSA E DELITOS EMPRESARIAIS

Autores

  • Evânio Moura Doutorando em Direito Penal pela PUCSP. Mestre em Processo Penal pela PUCSP. Pós-Graduado em Direito Constitucional pela UFS. Professor da Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal da UNIT. Professor da Pós-Graduação da Escola da Magistratura de Sergipe. Professor da Gradação da FANESE. Advogado. Procurador do Estado de Sergipe

Palavras-chave:

Responsabilidade penal, pessoa jurídica, culpabilidade.

Resumo

O presente artigo examina a responsabilidade penal da pessoa jurídica, promovendo uma análise voltada para o conceito de culpabilidade. Procura demonstrar as hipóteses de crimes praticados por empresas, inclusive demonstrando o deslocamento entre a incidência do finalismo penal para o funcionalismo penal. Estuda-se o PLS 236/2012 e discute-se a possibilidade de responsabilização penal da pessoa jurídica de direito público e os delitos empresariais.

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Publicado

2018-06-04

Como Citar

Moura, E. (2018). CULPABILIDADE, PESSOA JURÍDICA CRIMINOSA E DELITOS EMPRESARIAIS. Ideias E Inovação - Lato Sensu, 4(2), 33. Recuperado de https://periodicos.set.edu.br/ideiaseinovacao/article/view/5606

Edição

v. 4 n. 2 (2018)

Seção

Artigos

Licença

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