DIREITO FRATERNO E O PARADOXO DO ACESSO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO BRASIL POR IMIGRANTES INDOCUMENTADOS

Resumo

Este trabalho versa sobre o acesso ao Sistema Único de Saúde no Brasil (SUS) por imigrantes indocumentados. Questiona-se se é possível o amplo acesso aos serviços de saúde no Brasil por imigrantes indocumentados. Por meio do método dedutivo, objetiva-se analisar este paradoxo desvelado pela metateoria do Direito Fraterno. Esta investigação se justifica, uma vez que o Brasil tem um extenso território que faz fronteira com diversos países e possui um sistema público de saúde guiado pelo princípio do acesso universal. A pesquisa, quanto à forma, é qualitativa, quanto aos fins, descritiva e exploratória e, quanto aos meios, bibliográfica e documental. Verificou-se, à luz da metateoria do Direito Fraterno, que, na prática, os imigrantes indocumentados são incluídos no SUS através de sua exclusão, já que, por ausência de regulamentação e de fiscalização, este grupo de pessoas encontra diversos entraves para o ingresso no sistema, em razão da falta de documentação.