DIREITO FRATERNO E O PARADOXO DO ACESSO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO BRASIL POR IMIGRANTES INDOCUMENTADOS

Autores/as

  • Ariadne Celinne de Souza e Silva Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
  • Andressa Santana Arce Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
  • Ana Paula Martins Amaral Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-3801.2021v9n2p686-701

Resumen

Este trabalho versa sobre o acesso ao Sistema Único de Saúde no Brasil (SUS) por imigrantes indocumentados. Questiona-se se é possível o amplo acesso aos serviços de saúde no Brasil por imigrantes indocumentados. Por meio do método dedutivo, objetiva-se analisar este paradoxo desvelado pela metateoria do Direito Fraterno. Esta investigação se justifica, uma vez que o Brasil tem um extenso território que faz fronteira com diversos países e possui um sistema público de saúde guiado pelo princípio do acesso universal. A pesquisa, quanto à forma, é qualitativa, quanto aos fins, descritiva e exploratória e, quanto aos meios, bibliográfica e documental. Verificou-se, à luz da metateoria do Direito Fraterno, que, na prática, os imigrantes indocumentados são incluídos no SUS através de sua exclusão, já que, por ausência de regulamentação e de fiscalização, este grupo de pessoas encontra diversos entraves para o ingresso no sistema, em razão da falta de documentação.

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Biografía del autor/a

Ariadne Celinne de Souza e Silva, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Advogada. Mestranda em Direito no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (PPGD/UFMS). Especialista em Direito Civil Pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). ariadnecelinne@outlook.com  

Andressa Santana Arce, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Defensora Pública Federal. Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (PPGD/UFMS). Especialista em Direito Constitucional pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal andressa.arce@gmail.com

Ana Paula Martins Amaral, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (FADIR/UFMS), professora da graduação e professora permanente do Programa de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e  nível doutorado Dinter USP/UFMS. Mestre e Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).  Pós-doutorado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).  E-mail ana.amaral@ufms.br

Publicado

2022-02-02

Cómo citar

de Souza e Silva, A. C., Andressa Santana Arce, & Ana Paula Martins Amaral. (2022). DIREITO FRATERNO E O PARADOXO DO ACESSO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO BRASIL POR IMIGRANTES INDOCUMENTADOS . Interfaces Científicas - Humanas E Sociais, 9(2), 686–701. https://doi.org/10.17564/2316-3801.2021v9n2p686-701