MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA NA PANDEMIA: REGISTROS DE UMA DELEGACIA

Autores

  • Adriana Barros Norat Universidade Federal do Pará
  • Silvia dos Santos de Almeida Universidade Federal do Pará
  • Alethea Maria Carolina Sales Bernardo Universidade Federal do Pará

Resumo

Trata-se o artigo de um estudo estatístico dos índices de violência doméstica constantes dos registros de Boletins de Ocorrências Policiais de violência doméstica e familiar contra a mulher no ano de 2020, realizados na Divisão Especializada no Atendimento à Mulher de Belém, capital do Estado do Pará, Brasil, nestes o crime de descumprimento das medidas de proteção e as solicitações de medidas protetivas de urgência, buscando relacionar as variações nos números comparativos aos anos anteriores, com o isolamento social imposto pela pandemia do Covid-19. Os dados sobre os pedidos de medidas protetivas foram obtidos nos relatórios do cartório da Divisão e os quantitativos relativos aos Boletins de Ocorrências Policiais, por consulta ao Sistema Integrado de Segurança Pública. Obteve-se como resultado que houve uma redução significativa nos registros de ocorrências policiais, descumprimentos e solicitações de medidas protetivas no ano de 2020, em relação a 2018 e 2019. As maiores variações negativas foram verificadas nos meses de abril e maio, quando houve maior restrição na quarentena, porém nos meses de junho e julho, quando ocorreu uma flexibilização das medidas de isolamento, os números aumentaram vertiginosamente, comprovando a existência de uma demanda reprimida nos meses anteriores e confirmando que essas variações desequilibradas são reflexo das medidas sanitárias de restrição social preventivas na pandemia.

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Biografia do Autor

Adriana Barros Norat, Universidade Federal do Pará

Mestranda do Programa de Pós-graduação em Segurança Pública da Universidade Federal do Pará. Especializada em Direito Público e em Políticas e Gestão em Segurança Pública. Professora do Instituto de Ensino de Segurança do Pará e da Academia de Polícia Civil do Estado do Pará. Delegada de Polícia Civil do Estado do Pará. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2032-2157. E-mail: adriana.norat@ifch.ufpa.br. Telefone: (91)99824-5822.

Silvia dos Santos de Almeida, Universidade Federal do Pará

Doutora em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina. Mestre em Estatística pela Universidade Federal de Pernambuco. Professora titular da Universidade Federal do Pará. Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Segurança Pública da Universidade Federal do Pará. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4817-7804. E-mail: salmeidaufpa@gmail.com. Telefone: (91)99146-0213.

Alethea Maria Carolina Sales Bernardo, Universidade Federal do Pará

Doutoranda em Criminologia pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal. Mestra em Segurança Pública pela Universidade Federal do Pará. Professora do Instituto de Ensino de Segurança do Pará e da Academia de Polícia Civil do Estado do Pará. Escrivã de Polícia Civil do Estado do Pará. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4978-7444. E-mail: alethea.bernardo@gmail.com. Telefone: (91)98431-6169.

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Publicado

2022-12-12

Como Citar

Barros Norat, A., dos Santos de Almeida, S. ., & Maria Carolina Sales Bernardo, A. (2022). MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA NA PANDEMIA: REGISTROS DE UMA DELEGACIA. Interfaces Científicas - Humanas E Sociais, 9(3), 616–627. Recuperado de https://periodicos.set.edu.br/humanas/article/view/10749

Edição

Seção

Artigos