MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA NA PANDEMIA: REGISTROS DE UMA DELEGACIA

Abstract

Trata-se o artigo de um estudo estatístico dos índices de violência doméstica constantes dos registros de Boletins de Ocorrências Policiais de violência doméstica e familiar contra a mulher no ano de 2020, realizados na Divisão Especializada no Atendimento à Mulher de Belém, capital do Estado do Pará, Brasil, nestes o crime de descumprimento das medidas de proteção e as solicitações de medidas protetivas de urgência, buscando relacionar as variações nos números comparativos aos anos anteriores, com o isolamento social imposto pela pandemia do Covid-19. Os dados sobre os pedidos de medidas protetivas foram obtidos nos relatórios do cartório da Divisão e os quantitativos relativos aos Boletins de Ocorrências Policiais, por consulta ao Sistema Integrado de Segurança Pública. Obteve-se como resultado que houve uma redução significativa nos registros de ocorrências policiais, descumprimentos e solicitações de medidas protetivas no ano de 2020, em relação a 2018 e 2019. As maiores variações negativas foram verificadas nos meses de abril e maio, quando houve maior restrição na quarentena, porém nos meses de junho e julho, quando ocorreu uma flexibilização das medidas de isolamento, os números aumentaram vertiginosamente, comprovando a existência de uma demanda reprimida nos meses anteriores e confirmando que essas variações desequilibradas são reflexo das medidas sanitárias de restrição social preventivas na pandemia.