A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A PANDEMIA DO COVID-19
A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO PROPOSTA DE ENFRENTAMENTO
DOI:
https://doi.org/10.17564/2316-3801.2021v9n2p166-182Resumen
O presente trabalho tem como objeto de estudo a análise da aplicação da Justiça Restaurativa como proposta de enfrentamento à violência doméstica mesmo durante a quarentena provocada pela pandemia do coronavírus. Em um primeiro momento, realiza uma reflexão sobre o papel da mulher na sociedade, para que se possa identificar o nascedouro de alguns comportamentos adotados nos dias atuais que, claramente, caracterizam violência doméstica e familiar contra a mulher. A partir disso, aborda diferentes formas de violência doméstica trazidas pela Lei Maria da Penha e como a quarentena tem influenciado no aumento desses casos de violência. Por fim, conclui que a Justiça Restaurativa pode ser utilizada como ferramenta de enfrentamento a violência doméstica durante a quarentena provocada pela pandemia do Covid-19, mas adverte para a necessidade de facilitadores com uma formação adequada e atualização contínua, bem como de discussões acerca da viabilidade dos processos restaurativos em plataformas virtuais.