EDUCAÇÃO DE GÊNERO E SEXUALIDADE NO SISTEMA REGULAR DE ENSINO E A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

Abstract

Construído para o Dossiê de gênero, sexualidade e raça no Brasil da Revista Interfaces, o presente estudo visa a analisar a legitimidade da promoção da educação de gênero e sexualidade pelo sistema regular de ensino, com fundamento na legislação vigente que atribui à escola a responsabilidade por uma educação cidadã, inclusiva e plural. A discussão que envolve estudiosos de gênero, pedagogos, juristas, políticos e a sociedade em geral tem se mostrado uma preocupação hodierna, merecedora de aprofundamento dos estudos. Por essa razão, o presente trabalho, busca analisar o ambiente escolar, em todas as suas perspectivas, que permitam identificar em que medida a ausência de conhecimento sobre gênero e sexualidade atende aos princípios orientadores da educação nacional. Para tanto, é utilizado o método dialético, que permite a melhor compreensão do fenômeno.