GUARDA COMPARTILHADA: FUNDAMENTOS JURÍDICOS E ASPECTOS PSICOLÓGICOS
Resumo
Este trabalho tem como objetivo apresentar os tipos de guarda de filhos previstos na legislação brasileira, com foco na guarda compartilhada, uma vez que tem sido largamente utilizada pelos operadores do direito, já que busca pôr fim à problemática acerca da tão criticada divisão pontual da convivência cotidiana entre pais e filhos, permitindo a união dos genitores nas principais decisões da vida da criança. Essa “inovação jurídica” passou por um longo caminho de evoluções, as quais também serão objeto do presente estudo, assim como um breve apanhado da observância da legislação de outros países no ordenamento brasileiro, não obstante os avanços relativos ao novo Código Civil e ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que veio subsidiar qualquer decisão relacionada ao menor, visando sem- pre o seu interesse. Serão abordados, ainda, os aspectos concernentes ao lado psicológico no que tange ao resgate do vínculo parental, pois afetam principalmente crianças e adoles- centes envolvidos na relação.Downloads
Publicado
2013-11-18
Como Citar
Soares, M. L., & de Oliveira, C. B. L. (2013). GUARDA COMPARTILHADA: FUNDAMENTOS JURÍDICOS E ASPECTOS PSICOLÓGICOS. Caderno De Graduação - Ciências Humanas E Sociais - UNIT - ALAGOAS, 1(3), 59–73. Obtido de https://periodicos.set.edu.br/fitshumanas/article/view/1218
Edição
Secção
Artigos
Licença
Oferece acesso livre e imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico contribui para a democratização do saber. Assume-se que, ao submeter os originais os autores cedem os direitos de publicação para o Caderno de Graduação. O autor(a) reconhece esta como detentor(a) do direito autoral e ele autoriza seu livre uso pelos leitores, podendo ser, além de lido, baixado, copiado, distribuído e impresso, desde quando citada a fonte.