GUARDA COMPARTILHADA: FUNDAMENTOS JURÍDICOS E ASPECTOS PSICOLÓGICOS

Résumé

Este trabalho tem como objetivo apresentar os tipos de guarda de filhos previstos na legislação brasileira, com foco na guarda compartilhada, uma vez que tem sido largamente utilizada pelos operadores do direito, já que busca pôr fim à problemática acerca da tão criticada divisão pontual da convivência cotidiana entre pais e filhos, permitindo a união dos genitores nas principais decisões da vida da criança. Essa “inovação jurídica” passou por um longo caminho de evoluções, as quais também serão objeto do presente estudo, assim como um breve apanhado da observância da legislação de outros países no ordenamento brasileiro, não obstante os avanços relativos ao novo Código Civil e ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que veio subsidiar qualquer decisão relacionada ao menor, visando sem- pre o seu interesse. Serão abordados, ainda, os aspectos concernentes ao lado psicológico no que tange ao resgate do vínculo parental, pois afetam principalmente crianças e adoles- centes envolvidos na relação.