O JUIZ DAS GARANTIAS E SUA CONTRIBUIÇÃO INOVADORA PARA A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
Palabras clave:
Sistema acusatório, Imparcialidade, Juiz das garantiasResumen
O presente trabalho tem como objetivo analisar a novidade trazida pela lei 13.964/19 no tocante ao papel e relevância do juiz das garantias nas investigações criminais. Um dos principais pontos discutidos na investigação preliminar que antecede o processo denominado inquérito policial, trata-se da imparcialidade do juiz. Um juiz atuando na fase pré-processual e outro juiz atuando na fase processual acaba com a toda a contaminação no processo e concepções pré-definidas, garantindo que a defesa seja limpa e que a imparcialidade seja devidamente exercida, respeitando o sistema acusatório escolhido pelo país.Citas
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