ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: ENTRE A FORMALIDADE E O PROCESSO REAL

Autores

  • Wanessa Lucena Mello Rocha Graduanda em Direito pela Faculdade Integrada de Pernambuco – FACIPE; Pesquisadora do Núcleo de Pesquisa sobre Diversidade, Gênero e Inclusão – Mais que Um
  • Maria Carmem Chaves Doutoranda e Mestre em Ciências Políticas – UFPE; Professora da Faculdade Integrada de Pernambuco – FACIPE.

Palavras-chave:

adoção, casais homoafetivos, criança e adolescente.

Resumo

A pesquisa tem por interesse aprofundar o estudo sobre a adoção por casais homoafetivos que desejam ingressar perante a justiça com um pedido de guarda definitiva da criança e/ou do adolescente. Também faz uma avaliação quanto ao mesmo processo de adoção com relação a casais heteroafetivos e as suas principais diferenças. Por isso foram feitas pesquisas bibliográficas acerca das possibilidades de adoção pelos casais visando sempre o melhor para a criança e adolescente. No primeiro momento, identificamos que era necessário e fundamental a pesquisa de campo realizando questionamentos a juízes e advogados que tiveram a possibilidade de atuar em alguns casos, casais que conseguiram a adoção da criança ou do adolescente e casais que não conseguiram por meios legais a guarda definitiva do menor. Foi importante a investigação das jurisprudências e estudo da lei 12.010 de 03 de agosto de 2009, que aborda sobre a adoção e seus preceitos, e sobre a lei 8.069 de 13 de Julho de 1990 que trata sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

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Publicado

2017-12-14

Como Citar

Rocha, W. L. M., & Chaves, M. C. (2017). ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: ENTRE A FORMALIDADE E O PROCESSO REAL. Caderno De Graduação - Humanas E Sociais - UNIT - PERNAMBUCO, 3(2), 121. Recuperado de https://periodicos.set.edu.br/facipehumanas/article/view/5144

Edição

v. 3 n. 2 (2017)

Seção

Artigos

Licença

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