ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: ENTRE A FORMALIDADE E O PROCESSO REAL
Palabras clave:
adoção, casais homoafetivos, criança e adolescente.Resumen
A pesquisa tem por interesse aprofundar o estudo sobre a adoção por casais homoafetivos que desejam ingressar perante a justiça com um pedido de guarda definitiva da criança e/ou do adolescente. Também faz uma avaliação quanto ao mesmo processo de adoção com relação a casais heteroafetivos e as suas principais diferenças. Por isso foram feitas pesquisas bibliográficas acerca das possibilidades de adoção pelos casais visando sempre o melhor para a criança e adolescente. No primeiro momento, identificamos que era necessário e fundamental a pesquisa de campo realizando questionamentos a juízes e advogados que tiveram a possibilidade de atuar em alguns casos, casais que conseguiram a adoção da criança ou do adolescente e casais que não conseguiram por meios legais a guarda definitiva do menor. Foi importante a investigação das jurisprudências e estudo da lei 12.010 de 03 de agosto de 2009, que aborda sobre a adoção e seus preceitos, e sobre a lei 8.069 de 13 de Julho de 1990 que trata sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.Descargas
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Publicado
2017-12-14
Cómo citar
Rocha, W. L. M., & Chaves, M. C. (2017). ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: ENTRE A FORMALIDADE E O PROCESSO REAL. Caderno De Graduação - Humanas E Sociais - UNIT - PERNAMBUCO, 3(2), 121. Recuperado a partir de https://periodicos.set.edu.br/facipehumanas/article/view/5144
Número
Sección
Artigos