REFLEXÕES SOBRE A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO BRASIL: UMA ANÁLISE À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS

Résumé

O presente estudo tem como objetivo discorrer acerca da problemática envolvendo a violência obstétrica, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e a bioética, abordando as violações sobre os direitos reprodutivos da mulher, sua autonomia e dignidade humana. A priori, apresenta o conceito de violência obstétrica e suas principais formas de manifestação no Brasil, ressaltando a ineficiência da justiça brasileira em impedir tal prática, bem como responsabilizar as instituições e equipes de saúde culpadas. Sobreleva-se a violação causada aos direitos fundamentais da mulher à luz dos direitos humanos e como estas estão à mercê de condições precárias, não sendo possível usufruir de um tratamento digno e ético que é imprescindível durante a gravidez. Por fim, aborda a importância da humanização e bioética no sistema de saúde brasileiro. Para a construção do referencial teórico optou-se pelo método dedutivo e pela pesquisa bibliográfica, onde fora realizada a colheita de informações e conhecimentos acerca do tema por meio de artigos científicos, legislação e decisões judiciais