O benefício da pensão por morte na união homoafetiva

Autores

  • Sylvia Oliveira Chagas Universidade Tiradentes
  • Carolina Vanessa de Santana Sales

Palavras-chave:

União Estável Homoafetiva, Previdência Social, Pensão por Morte

Resumo

Este artigo tem como objetivar e expressar os direitos adquiridos das uniões homoafetivas estáveis na busca pelo reconhecimento do benefício previdenciário pensão por morte. Para execução desse trabalho foram selecionadas as seguintes fases: descrever a história e a evolução da previdência social no Brasil, Conceituar um dos benefícios previdenciários: a pensão por morte, identificar os dependentes do contribuinte da previdência social e analisar e comentar a existência das uniões homoafetivas na sociedade. Assim como salientar o crescimento das uniões homoafetivas estáveis e também a falta de legislações especificas favoráveis a essa classe homossexual.

 

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Biografia do Autor

Sylvia Oliveira Chagas, Universidade Tiradentes

Possui graduação em Direito pela Universidade Tiradentes (1999) e mestrado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2010), especialização em Magistério Superior ( UNIT) e em Direito Tributário ( UCAM). Atualmente é professora de Graduação na Faculdade Pio Décimo e na Universidade Tiradentes. Professora de Pós-Graduação na Faculdade José Augusto Vieira (FJAV). Escritora dos livros: Introdução ao Direito, Legislação Tributária, Legislação Administrativa- Biblioteca da UNIT. Tem experiência nas áreas de Administração, Direito, Ciências Contábeis, Engenharia Civil, Segurança no Trabalho, atuando principalmente nos seguintes temas: direito civil, legislação social, tributário, empresarial, trabalhista, previdenciário, administrativo, administração pública, normas sindicais.

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Publicado

2013-10-17

Como Citar

Chagas, S. O., & Sales, C. V. de S. (2013). O benefício da pensão por morte na união homoafetiva. Caderno De Graduação - Ciências Humanas E Sociais - UNIT - SERGIPE, 1(3), 45–62. Recuperado de https://periodicos.set.edu.br/cadernohumanas/article/view/887

Edição

v. 1 n. 3 (2013)

Seção

Artigos

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