MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOBRE A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA

Autores

  • Edmilson de Oliveira Anunciação Universidade Tiradentes
  • Hélen Gois do Nascimento
  • Hellen Francelina Santos
  • Ana Cristina Almeida Santana

Palavras-chave:

Medicamentos de alto custo, Judicialização da Saúde, Responsabilidade do Estado, Reserva do Possível, Mínimo Existencial.

Resumo

Com as constantes ações demandadas no Poder Judiciário para adquirir medicamentos de alto custo, que visam materializar o direito fundamental a saúde, este regulamentado na Constituição Federal de 1988, tornou-se imprescindível analisar tal conjuntura pondo em discussão a responsabilidade dos entes públicos. O objetivo do referido trabalho é investigar a atual problemática dos medicamentos de alto custo no Brasil não guarnecidos pelo Sistema Único de Sáude (SUS), em que a judicialização da administração pública tem sido o último meio para a concretização desse direito. Além disso, busca na doutrina e na jurisprudência aspectos relacionados ao tema, como a violação ao orçamento público e a sustentação dos Princípios: Reserva do Possível e Mínimo Existencial.

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Publicado

2019-10-09

Como Citar

Anunciação, E. de O., do Nascimento, H. G., Santos, H. F., & Santana, A. C. A. (2019). MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOBRE A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA. Caderno De Graduação - Ciências Humanas E Sociais - UNIT - SERGIPE, 5(3), 241. Recuperado de https://periodicos.set.edu.br/cadernohumanas/article/view/7178

Edição

Seção

Artigos