ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLECENTES NO BRASIL EM TEMPOS DE COVID-19: A EDUCAÇÃO COMO FORMA DE PREVENÇÃO

Samenvatting

O presente trabalho versa sobre o abuso sexual de crianças e adolescentes que durante muito tempo foram discriminadas por serem apenas seres humanos ainda em formação. Constatou-se durante o estudo que o fenômeno é multifacetado e envolve os grupos vulneráveis da sociedade. Com o passar dos anos, os direitos humanos e fundamentais foram conquistados para tutelar os infantes e púberes em âmbito internacional e nacional. Pode-se dizer que, mesmo com a implementação destas normas, o índice de abuso sexual infanto-juvenil ainda é muito alto e que, em sua maioria, tem como vilão alguém da relação parental. Em março do ano de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a situação de calamidade na saúde pública em função da pandemia do Covid-19, sendo necessário o isolamento social para a contenção do vírus. Em função do isolamento social, crianças e adolescentes deixaram de ser resguardadas por terceiros com quem conviviam diariamente exigindo medidas por parte do Estado. Denota-se que a busca pela solidariedade e fraternidade são essenciais para o enfrentamento dessa jornada. O principal objetivo do trabalho foi identificar as situações de abusos e violências sofridas pelos infantes e púberes ocasionadas pelo fenômeno estudado. A pesquisa desenvolveu-se a partir da metodologia exploratória, sendo utilizada como técnica de estudo as fontes primárias e secundárias do Direito, dentre elas, a legislação internacional, nacional e doutrinas nas áreas de Direitos Humanos e Constitucional, e base de dados: Portal Periódicos Capes, SciElo, CONPEDI e Google Scholar entre outros.