DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA: A EXIGIBILIDADE DE QUANTIA CERTA FACE A INEFICIÊNCIA DAS SANÇÕES SOB O “DUPLO” TEMPUS IUDICATI

THE REQUIREMENT OF THE RIGHT QUANTITY FACTS THE INEFFICIENCY OF SANCTIONS UNDER THE “DOUBLE” IUDICATI TEMPUS

Autores

  • Marlton Fontes Mota Tiradentes University
  • Maurício Ettinger Freitas Universidade Tiradentes

Resumo

O presente trabalho visa a análise complexa e discursiva sob a perspectiva de inovação do procedimento executório brasileiro, abordando sob contexto geral e de cognição originária, o cumprimento definitivo de sentença com exigibilidade de quantia certa face ao processo sincrético, assim como, especificamente, a oculta duplicação do tempus iudicati como forma de retrocesso à celeridade e a economia processual. Outrossim, nesta exposição analítica, somada a uma breve revisão literária, pretende-se demonstrar que o processo de execução na atualidade é cortinado por uma ineficiência afrontadora da ordem jurídica, que pode ultrajar a finalidade essencial da condenação em sentença e ainda fornecer, indiretamente, uma benesse ao executado, então devedor. Este estudo é uma análise concentrada de ideais teóricos e práticos, com método de pesquisa bibliográfica qualitativa, tomando por base ainda os referenciais teóricos relativos a área de pesquisa. Pretende-se expor que uma parte da legislação processual civil, carece de reforma no tocante a ausência de efetividade na aplicação das sanções que circundam o procedimento executório, seja acerca da multa ou dos honorários de advogado, e que assim, constituem real ameaça ao dinamismo do sincretismo processual e a base principiológica da codificação. Palavras-chave: Inadimplemento; Jurisdição; Celeridade; Devedor; Tutela.

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Biografia do Autor

Marlton Fontes Mota, Tiradentes University

Mestre em Educação pela Universidade Tiradentes (Unit), Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Unyanha (BA), Coordenador de projetos de iniciação científica PROVIC/Unit, pesquisador-líder do Grupo de Pesquisa "Gênero, Direitos Humanos e Diversidade Sexual", CNPq

Maurício Ettinger Freitas, Universidade Tiradentes

Bacharel em Direito pela Universidade Tiradentes – UNIT/SE

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Publicado

2021-04-06

Como Citar

Mota, M. F., & Ettinger Freitas, M. . (2021). DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA: A EXIGIBILIDADE DE QUANTIA CERTA FACE A INEFICIÊNCIA DAS SANÇÕES SOB O “DUPLO” TEMPUS IUDICATI: THE REQUIREMENT OF THE RIGHT QUANTITY FACTS THE INEFFICIENCY OF SANCTIONS UNDER THE “DOUBLE” IUDICATI TEMPUS. Caderno De Graduação - Ciências Humanas E Sociais - UNIT - SERGIPE, 6(3), 157. Recuperado de https://periodicos.set.edu.br/cadernohumanas/article/view/9827

Edição

Seção

Artigos