APAC: UMA ALTERNATIVA À INÉRCIA DO ESTADO FRENTE À FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL

Samenvatting

Tendo como cenário o alarmante número de rebeliões que assolam o país e a intensa abordagem da mídia brasileira, o presente trabalho tem o intuito de abordar um tema que vem chamado a atenção da população em razão da avassaladora crise que assombra o sistema prisional. Assim, faz-se necessário versar acerca da importância fundamental do Estado na resolução de tal infortúnio, levando em consideração possíveis medidas que viriam contribuir para pôr fim ao estado de falência do sistema carcerário. Portanto, como resultado prático, a presente identifica como alternativas ampliar o trabalho desenvolvido pela Associação de Proteção e Assistência a Condenados – APAC, associada à valorização e capacitação dos profissionais envolvidos no sistema penitenciário e ao convênio do Governo com empresas para a colocação de egressos no mercado de trabalho. Dessa forma, as medidas supracitadas carregam consigo a possibilidade de minimização a instabilidade causada pela superlotação, insalubridade e ausência de dignidade necessária para o mínimo de sobrevivência presentes neste meio. Ressalta-se, no estudo em epígrafe fora utilizada documentação indireta, por meio de pesquisa bibliográfica doutrinária, revistas especializadas e de notícias em geral, artigos científicos, entendimentos jurisprudenciais e sites referenciados sobre o tema.