POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS E RECURSOS HÍDRICOS

Samenvatting

O presente artigo tem como objetivo a avaliação do contexto em que são aplicadas as Políticas Públicas, no âmbito do Direito Hídrico, especialmente quanto à qualidade e a forma que tais aplicações repercutem nos aspectos socioambientais do Brasil. Considerando o fato de que o ambiente apresenta-se mutável, conforme as ações direcionadas ao uso e aproveitamento dos recursos hídricos, a atenção à dinâmica ecossistêmica do ambiente é o alicerce de tais ações, onde a força política na tomada de decisões tem o atributo de promover o desenvolvimento de programas estruturados sobre as bases protetivas legais. A gestão dos recursos hídricos com bases em ações sustentáveis, aplicada às realidades da cidadania, da diversidade cultural e das questões regionais, reflete não só positivamente no desenvolvimento dos aspectos institucionais da água como também do sistema promocional de qualidade de vida da sociedade.