OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA HUMANA FRENTE À CONJUNTURA DOS REFUGIADOS NO BRASIL

Samenvatting

Com a ascensão da Constituição Federal ao acume do ordenamento jurídico brasileiro, percebe-se a elevação simultânea dos direitos fundamentais da pessoa humana, visando a proteção da dignidade desta, elementar para o ser humano como indivíduo e para uma integração social plena. Apesar da origem remota, a trajetória dos refugiados é atual e de extrema relevância, especialmente no que concerne aos anseios fundamentais daquele que abandona sua pátria na busca de acolhimento e ajuda para se restabelecer em um território estrangeiro. Neste sentido, o presente artigo objetiva inquietar a sociedade para a premência de solicitude e de sensibilidade diante das diferenças, além de ressaltar a necessidade de um Direito compassivo às urgências da sociedade, hodierno e efetivo, intentando-se, assim, um contínuo e crescente respeito e proteção à dignidade da pessoa humana, analisando as motivações e as dificuldades que os refugiados enfrentam no Brasil sob a perspectiva dos seus direitos fundamentais.