A PERSONALIDADE JURIDICA DO NASCITURO: PRINCIPAIS TEORIAS E SUAS IMPLICAÇÕES CONCRETAS

Auteurs

  • Marcus Vinicius Rodrigues Andrade Universidade Tiradentes
  • Jamine Louza da Silva Universidade Tiradentes

Trefwoorden:

Nascituro, Personalidade jurídica, Jurisprudência

Samenvatting

O presente artigo se debruça sobre uma controvérsia antiga do Direito Civil brasileiro, o alcance e o rol dos direitos que são garantidos ao nascituro, explanadas as 3 principais teorias acerca do assunto, a natalista, a da personalidade condicionada e a concepcionista, o trabalho examina precedentes nos tribunais superiores nacionais, STJ e STF, dentre estes precedentes está o voto do ministro Ayres Britto na ADI 3510.

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Gepubliceerd

2017-10-27

Citeerhulp

Rodrigues Andrade, M. V., & Louza da Silva, J. (2017). A PERSONALIDADE JURIDICA DO NASCITURO: PRINCIPAIS TEORIAS E SUAS IMPLICAÇÕES CONCRETAS. Caderno De Graduação - Ciências Humanas E Sociais - UNIT - SERGIPE, 4(2), 71. Geraadpleegd van https://periodicos.set.edu.br/cadernohumanas/article/view/3374

Nummer

Vol 4 Nr 2 (2017)

Sectie

Artigos

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