SISTEMA PRISIONAL: PROBLEMÁTICAS E SOLUÇÕES

Samenvatting

O presente artigo ilustra a funcionalidade do sistema prisional brasileiro, paralelamente apontando às suas problemáticas e possíveis consequências, mais especificadamente a falta de ressocialização em decorrência da exclusão do Estado. Infelizmente, vivemos em uma sociedade, a qual está passando por diversos problemas no quesito da segurança pública, por isso que o mesmo possui uma grande importância para o meio social em decorrência dos âmbitos político, econômico e principalmente igualitário. Devido a essa falta de cuidado por parte dos Governantes, o sistema carcerário tornou-se degradante e humilhante, já que a pena de prisão possui o carácter de ressocializar o criminoso, muito embora na prática não seja aplicada, dessa forma, acaba passando por cima da própria Constituição Federal de 1998 que assegura garantias fundamentais previstas no processo formal de jurisdicionalização que é instaurado na Lei de Execução Penal. Sendo assim, o estudo possui como objetivo central analisar as problemáticas atuais do sistema carcerário, mas para que seja alcançado esse intuito, pretende-se: 1) Apresentar a funcionalidade do sistema prisional; 2) Mostrar a real situação do sistema; 3) Identificar se o preso possui uma vida digna; 4) Apontar medidas para solucionar o problema, tendo como ponto primordial a ressocialização. Diante disso, a metodologia que é inserida no campo do Direito possui o método de abordagem dedutivo, já que parte da premissa da análise geral para se chegar a uma conclusão, bem como o método auxiliar ou de procedimento histórico e no tocante ao método de abordagem quanto aos objetivos é na forma explicativa, já que visa identificar o porquê das problemáticas nos presídios, no qual serão utilizadas pesquisas bibliográficas, tendo como meio de recursos, códigos, livros, revistas, além de documentários.