Os novos desafios e perspectivas a cerca da investigação criminal no brasil

Samenvatting

Regido por um Código de Processo Penal caracterizado por influências fascistas e que encontra-se obsoleto, o inquérito policial, meio de investigação preliminar adotado pelo Estado brasileiro, é visto como um modelo arcaico, falho, ineficaz e passível de corrupção. Com uma baixa taxa de elucidação criminal e listado como o 11° país mais inseguro, além de possuir 19 dentre as 50 cidades mais perigosas do mundo, muito se discute a necessidade de inovações. Dentre elas destaca-se a figura do juiz das garantias, previsto no anteprojeto de reforma do Código de Processo Penal e que terá como função, a fiscalização dos procedimentos realizados durante a fase preliminar, garantindo a constitucionalidade dos atos e proporcionando maior celeridade as investigações. Pois, a quantidade de procedimentos instaurados diariamente nas diversas delegacias do país são inúmeros, e a falta dos mais diversos recursos acaba por prejudicar o bom andamento das investigações. Com o intuito de conhecer mais de perto a realidade do inquérito policial e a problemática que o cerca, foi desenvonvildo o projeto “Inquérito Policial: Desafios e Perspectivas em Aracaju/SE”, através do qual foram analisados 9.550 inquéritos, possibilitando traçar um perfil e fazer um comparativo com a realidade brasileira.