A execução penal dos criminosos sexuais em Sergipe

Abstract

O estudo a ser desenvolvido neste artigo traçará, diante da coleta de dados referentes aos processos de crimes sexuais existentes na 7ª Vara de Execução Penal de Sergipe, decididos nos últimos 5 anos, um perfil da execução penal dos condenados por crime daquela natureza, partindo-se da avaliação da incidência dos principais delitos, e relacionando com os institutos previstos na LEP, como a reincidência, a progressão de regime, o livramento condicional, a remição pelo trabalho e estudo, dentre outros. Por consequência houve a constatação da mitigação dos direitos humanos, diante da análise dos diversos institutos da Execução Penal e das condições oferecidas pelo sistema carcerário no Estado, por este motivo, serão estudadas a aplicabilidade e a eficácia dos princípios norteadores das fases de cumprimento da pena, ressaltando-se, por fim, a importância do respeito à preservação dos direitos humanos dos condenados e sua contribuição fundamental na reinserção do criminoso na sociedade, objetivo precípuo do cumprimento da pena.