ABANDONO AFETIVO: A VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DAS FAMÍLIAS E AS POSSIBILIDADES PARA A RESPONSABILIDADE CIVIL

Abstract

A reparação por danos morais decorrente do abandono imaterial ainda é matéria controversa na doutrina e na jurisprudência, pois aqueles que são contrários a essa tese, acreditam que não há ato ilícito no desafeto. Todavia, há por parte desses pensadores um equívoco, por confundir o dever de amar, com o dever de cuidar, sendo esse último um dever jurídico, que caso seja descumprido poderá acarretar graves consequências, a exemplo da perda do poder familiar. Em decorrência das mais relevantes controvérsias, o presente estudo objetiva-se em analisar se a indenização por abandono afetivo trata apenas de uma mera monetarização do afeto, bem como compreender se existe a possibilidade de cumular a perda do poder familiar com a indenização oriunda do abandono afetivo. Outrossim, para o desenvolvimento deste trabalho foi empregada a pesquisa bibliográfica, utilizando-se de doutrinas nas esferas do direito civil e de família, além do estudo de artigos científicos e julgados dos Tribunais.