O PROCESSO DE ABERTURA DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E A DESBUROCRATIZAÇÃO COM A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA REDESIM NO MUNICÍPIO DE ARACAJU

Abstract

Com este artigo, pretende-se demonstrar o processo de abertura das micro e pequenas empresas na cidade de Aracaju e como o sistema da Rede Nacional para Simplificação do registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM ajudou na desburocratização desse procedimento. Para isso foram desenvolvidas pesquisas bibliográficas e documentais e realizada uma visita à Junta Comercial do Estado de Sergipe – JUCESE a fim de ampliar os conhecimentos sobre o tema. O sistema de abertura do Brasil sempre foi considerado algo muito burocrático, devido às dificuldades e lentidão das conclusões das etapas desse processo. Porém com a sanção da Lei da 11.598 de 2007, lei da REDESIM, esse cenário vem sendo modificado. Hoje é perceptível essa mudança em diversos estados, como é o caso de Sergipe. Em 2014 foi lançado o Agiliza Sergipe, um portal de serviços em parceria com a prefeitura de Aracaju, Receita Federal e a Junta Comercial de Sergipe, o que facilitou ainda mais a conclusão das etapas. Com os resultados obtidos pode-se perceber que quando os empreendedores buscam orientações sobre como abrir uma empresa, se depara com um sistema totalmente interativo e facilitado, como também o tempo para a conclusão foi bastante reduzido. Apesar do sistema não estar funcionando em todos os municípios de Sergipe, a integralização de grande parte desses é bastante satisfatória, o que faz com que essa total participação seja uma questão de tempo. O sistema do REDESIM e seus procedimentos estão em constantes atualizações para garantir segurança e agilidade na conclusão dos procedimentos.