A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DANO AMBIENTAL E A TEORIA DO RISCO INTEGRAL

Autori

  • Emerson Almeida Guedes Universidade Tiradentes
  • Clécia Lima Ferreira Universidade Tiradentes

Parole chiave:

Dano ambiental, Responsabilidade civil, Risco integral, Reparação, Excludentes.

Abstract

O presente trabalho traz em discussão a responsabilidade civil ambiental, com a análise jurídico doutrinária de suas peculiaridades, contemplando a teoria do risco integral. Buscou-se para tanto, a discussão desde a evolução da responsabilidade civil à sua aplicação objetiva diante de um risco de dano, conceituando dano ambiental e os aspectos relevantes do dano ambiental coletivo e do dano ambiental individual, assim como a da função da responsabilidade civil. Relacionou-se o nexo causal, responsabilidade por atividade de risco, teorias e modalidades. Preocupou-se em mencionar algumas decisões do judiciário pertinentes ao tema. Através da análise das teorias da responsabilidade civil ambiental permeiam-se algumas limitações e expõe, ainda, a não incidência de excludentes diante de caso fortuito e força maior, abordando a solidariedade, quando houver pluralidade de autores por concorrência de riscos ou quando a Administração pública abstém-se do seu dever de guarda, e a imprescritibilidade da ação que versa sobre o dano ecológico.

Downloads

I dati di download non sono ancora disponibili.

Biografia autore

Emerson Almeida Guedes, Universidade Tiradentes

Estudante universitário na Universidade Tiradentes, Campus Farolândia, com interesse em pesquisa nas áreas de Direito Ambiental, Responsabilidade Civil e Processo e Princípios constitucionais.

Pubblicato

2016-10-24

Come citare

Guedes, E. A., & Ferreira, C. L. (2016). A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DANO AMBIENTAL E A TEORIA DO RISCO INTEGRAL. Caderno De Graduação - Ciências Humanas E Sociais - UNIT - SERGIPE, 3(3), 13. Recuperato da https://periodicos.set.edu.br/cadernohumanas/article/view/2632

Fascicolo

Sezione

Artigos