A inoperância do Estado no pagamento do seguro-desemprego do defeso e as suas consequências à biota

Abstract

O artigo em questão circunda a situação latente vivida pelos pescadores artesanais brasileiros quanto à inoperância, por parte do Estado, no que toca ao pagamento do seguro-desemprego do defeso, substancial à classe no período em que se encontra proibida de exercer o seu ofício.

Partindo dessa problemática, trata-se de situar o leitor quanto à vida desses trabalhadores e quanto à legislação que ampara a sua vulnerabilidade. Cientes do caos instalado em nosso país, tratamos, por bem, de entitular propostas concretas que, possivelmente, sanariam a mazela social existente e ignorada por muitos.