O sistema prisional brasileiro, com ênfase no estado de Sergipe, seus problemas e a observância ao ordenamento jurídico

Abstract

Este artigo apresenta uma análise do atual cenário do sistema prisional brasileiro, seus aspectos, peculiaridades, suas complexidades, de forma a identificar os principais problemas que envolvem questões sociais, dos valores individuais e coletivos, a dignidade da pessoa humana, a descriminalização, a omissão e o descaso do poder público. Esses problemas se acumulam durante décadas, que a cada dia se agravam por não possuir mecanismos eficazes que possam assegurar o objetivo primordial exalado no ordenamento jurídico, senão, a humanização do indivíduo enquanto recluso com o fim de ressocialização para uma nova vida em sociedade. Neste sentido, podemos concluir que o Estado por ser o maior responsável pela organização e pelo controle social, a soberania, a dignidade da pessoa humana, erradicação da pobreza e a marginalização, dentre outros, além de ferir princípios constitucionais, não tem cumprido a sua função social, política e econômica, quanto à existência de um sistema prisional eficaz. Assim, o atual modelo tutelado pelo Estado encontra-se falido, com presídios superlotados, com a iminência de violência e rebeliões, a presença do crime organizado, corrupção, e principalmente por não atingir a finalidade de ressocialização do indivíduo, para que seus tutelados estejam preparados a reintegrar na sociedade.