MISTANÁSIA OU EUTANÁSIA SOCIAL: A MORTA INFELIZ NO SUS E A VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Résumé

O presente artigo tem como finalidade expor o fenómeno pouco conhecido da mistanásia, abordando a sua real definição e diferenciado com conceitos semelhantes como o da eutanásia, da ortotanásia e da distanásia. A partir da análise de como a mistanásia se manifesta na sociedade, seja pelo difícil acesso a postos de saúde ou por falta de profissionais capacitados, busca-se provocar o debate acerca da problemática para encontrar soluções de combate a esse mal. Sob a ótica jurídica ao esclarecer as normas constitucionais e/ou infraconstitucionais como instrumentos de garantias ao acesso adequado a saúde, respeitando o princípio máximo invocado pela Constituição Federal de 1988 da dignidade da pessoa humana e o princípio do mínimo existencial. Observou-se a responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) sob a perspectiva da ineficiência ao acesso devido a saúde e como a desigualdade social contribui para esse processo. Por fim, a metodologia utilizada deu-se através de uma abordagem qualitativa do problema, sendo a pesquisa de natureza exploratória, utilizando-se do procedimento de pesquisa bibliográfica e documental, através da análise de doutrinas, documentos, legislações e demais textos científicos pertinentes à temática.