A VISÃO CONTEMPORÂNEA DA LEGISLAÇÃO ACERCA DA IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS EM FAVOR DE ANIMAIS NÃO HUMANOS

Résumé

O presente trabalho buscou, através da pesquisa acerca do pensamento de diversos autores, demonstrar como o direito animal vem ganhando espaço e prioridade na sociedade, bem como apresentar casos e demonstrar tentativas frutíferas e infrutíferas de libertação de grandes primatas por meio da impetração de habeas corpus em favor destes. O principal objetivo do presente trabalho é demonstrar a existência dos direitos fundamentais dos animais e como essa nova perspectiva vem sendo debatida no Brasil e no cenário mundial, além de manter o assunto em debate para, cada vez mais, haver uma aproximação da sociedade com um mundo onde os animais não humanos terão suas vidas respeitadas de modo equiparado à vida humana.