TRANSMISSÃO INTENCIONAL DO VÍRUS DA AIDS – ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS

Résumé

O presente artigo aborda o enquadramento típico da conduta de transmitir intencionalmente o vírus HIV, bem como os aspectos jurídicos e sociais envolvidos nessa questão. A finalidade desta pesquisa é, portanto, analisar a relação entre os diferentes tipos penais passíveis de enquadramento da conduta de transmissão intencional do vírus da AIDS, verificando-se a interferência do aspecto social e médico para o fim desse enquadramento. A transmissão intencional do vírus da Aids desperta complexas e importantes discussões sobre o direito penal e sobre a mentalidade da sociedade. O assunto possui grande importância pois trata da criminalização de uma conduta específica à uma determinada parcela da sociedade bastante estigmatizada e discriminada. Trata-se de uma pesquisa de cunho bibliográfico, onde as informações apresentadas advém de várias obras publicadas por autores de grande aceitação na área jurídica.